Propostas incluem incentivo ao microcrédito para mulheres em situação de vulnerabilidade e medidas voltadas à recomposição e à reestruturação de carreiras do Distrito Federal
A deputada distrital Doutora Jane apresentou oito emendas ao Projeto de Lei nº 2.323/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027. As propostas buscam garantir que o planejamento do orçamento contemple a autonomia econômica das mulheres e a valorização de diferentes categorias do serviço público.
Uma das principais emendas modifica a política de atuação do agente financeiro oficial de fomento do Distrito Federal. A proposta amplia e organiza o público prioritário das ações de microcrédito e de outros instrumentos destinados à geração de emprego e renda.
Pelo texto apresentado, deverão receber atenção especial os empreendimentos de economia solidária e os negócios protagonizados por mulheres, sobretudo vítimas de violência doméstica e familiar, mulheres negras, chefes de família e aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A emenda também inclui entre os públicos prioritários pessoas negras, pessoas com deficiência ou doenças graves, pessoas sem recursos financeiros, pessoas analfabetas, egressos do sistema prisional, jovens e idosos.
Para Doutora Jane, oferecer condições para que uma mulher conquiste sua independência financeira também é uma forma de proteção.
“Sem renda e sem oportunidade, muitas mulheres acabam permanecendo em ambientes de violência por não terem condições de sustentar a si mesmas e aos seus filhos. Precisamos garantir políticas públicas que abram portas para o trabalho, o empreendedorismo e uma vida com dignidade e liberdade”, defende a deputada.
A proposta considera as desigualdades que atingem de maneira mais intensa as mulheres negras, chefes de família e em situação de pobreza. Também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Organização das Nações Unidas, que prevê a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.
Valorização do serviço público
Outras sete emendas apresentadas pela parlamentar incluem no planejamento orçamentário de 2027 medidas destinadas à reestruturação, recomposição salarial e correção de defasagens de carreiras importantes para o funcionamento dos serviços públicos do Distrito Federal.
As propostas contemplam:
a reestruturação das cotas do Serviço Voluntário Gratificado da Polícia Civil do Distrito Federal;
a correção das defasagens salariais da Carreira de Magistério Público;
a correção das defasagens da Carreira de Especialista em Saúde Pública;
a valorização da Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde;
a correção da defasagem nos vencimentos dos analistas previdenciários;
a reestruturação da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal;
e a recomposição dos subsídios dos conselheiros tutelares.
Segundo Doutora Jane, a prestação de serviços públicos de qualidade depende de profissionais reconhecidos e valorizados.
“São servidores que atuam todos os dias na educação, na saúde, na segurança, na previdência, na gestão pública e na proteção das nossas crianças e adolescentes. Incluir essas demandas na Lei de Diretrizes Orçamentárias é um passo necessário para que o governo possa avançar na valorização dessas categorias”, afirma.
A PLDO orienta a elaboração do orçamento anual e estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Por isso, a inclusão dessas medidas no texto cria condições orçamentárias para que as reivindicações das categorias sejam analisadas e implementadas pelo Poder Executivo.
Com as emendas, Doutora Jane reforça sua atuação em defesa da autonomia econômica das mulheres, da redução das desigualdades e da valorização dos profissionais que trabalham diariamente para atender a população do Distrito Federal.
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