Ministério das Mulheres financia projetos de enfrentamento à violência contra mulheres

Foto: Geovana Albuquerque / Agência Brasília

Organizações da sociedade civil têm até 30 de novembro para encaminhar propostas de ações de educação popular com foco em direitos e na criação de redes de proteção

As organizações da sociedade civil que atuam em ações de prevenção à violência contra mulheres por meio de atividades de educação popular poderão contar com apoio financeiro do Ministério das Mulheres. O prazo para apresentação de propostas vai até 30 de novembro e os projetos aprovados poderão contar com recursos entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, de acordo com o objeto e a amplitude das ações previstas. No total, serão disponibilizados até R$ 3 milhões.

Os projetos devem envolver ações de educação popular e formação com mulheres em situação de violência, sobre acesso aos direitos e prevenção às violências contra mulheres, e também estratégias de fortalecimento das redes de proteção para o enfrentamento das diversas formas de violência contra mulheres. Todas as ações devem ainda estar em consonância com o Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023, e com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023).

A importância das redes de proteção para mulheres vítimas de violência está em pesquisas de tentativas de casos de feminicídios ou do crime consumado. No Distrito Federal, por exemplo, das 34 mulheres assassinadas em 2016 e 2017, apenas oito haviam realizado registro policial previamente. No Mato Grosso do Sul, dos 34 feminicídios consumados em 2021, apenas duas vítimas haviam solicitado medidas protetivas de urgência e nove tinham registrado ocorrências policiais, segundo dados do Mapa do Feminicídio no Mato Grosso do Sul 2022. A conclusão é que a maioria das mulheres ainda vivencia as violências sem qualquer rede de apoio, seja familiar, comunitária ou institucional e estatal.

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