Leis de proteção aos animais domésticos são ineficazes

Projeto de lei cria cadastro de animais para ter controle da população de cães e gatos existente no DF

De acordo com levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2014, foi constatado que no Brasil existem mais 30 milhões de animais abandonados. O estudo mostra ainda que nas cidades grandes, há um cachorro para cada cinco habitantes e que, dessa estimativa de cães, 10% estão em situação de abandono. Segundo órgãos não-governamentais (ONGs) e pessoas que trabalham na proteção e no resgate de animais domésticos em situação de abandono faltam leis efetivas que responsabilizem penalmente as pessoas que abandonam seus animais ou ainda que pratiquem abuso ou maus-tratos contra seus bichos de estimação ou de terceiros.

Filhotes de abrigos encaminhados para adoção

No âmbito do Distrito Federal, está em tramitação na Câmara Legislativa de Brasília (CLDF) o Projeto de Lei (PL) nº 37/2015, do deputado Chico Leite (REDE-DF), que trata da proteção à vida dos animais, adoção social, ações de controle reprodutivo, controle da população de cães e gatos, e a responsabilização dos criadores ou responsáveis.

Para o parlamentar, a proposta inova ao trazer a esterilização como a medida central para o controle reprodutivo da população de cães e gatos. Além disso, ele destaca que “o PL avança em relação às leis que já existem na medida em que passa a exigir a formalização de estabelecimentos que comercializem animais, a presença de um responsável técnico em cada estabelecimento, a tipificação administrativa de condutas prejudiciais aos animais e, principalmente, o fim do sacrifício de animais sadios”, enfatiza Leite.

O diferencial do projeto é que ele cria o Cadastro Geral de Animais (CGA), que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento de todos os cães e gatos residentes no DF, o qual deve ser feito até o sexto mês de vida do animal. No CGA constarão informações sobre o proprietário e o animal, as vacinas recebidas, esterilização, dentre outros.

Pela iniciativa, o governo do Estado indicará um órgão que poderá realizar convênios com a iniciativa privada e ONGs para que haja a fiscalização ao cumprimento do que está disposto na referida lei.

O projeto estabelece ainda que, caso haja a transferência de propriedade de um animal, o novo dono fica incumbido de procurar o órgão responsável ou os estabelecimentos credenciados para que seja feita a atualização cadastral no prazo máximo de 30 dias.

A proposta de lei nasceu do engajamento de organizações da sociedade civil, especialistas e agentes públicos que buscam mais preservação para os animais domésticos.

O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do DF e aguarda ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo; e de Constituição e Justiça.

Opinião dos protetores e ONGs

A fundadora da Associação Protetora dos Animais Abrigo Fauna e Flora, Orcilene Arruda de Carvalho (50), afirma que iniciativas como a do deputado Chico Leite são necessárias para trazer a dignidade necessária a esses animais.

“Atualmente não temos leis que tragam reais benefícios para os bichinhos e se esse projeto de lei realmente for aprovado e assegurar a castração gratuita para eles será um grande avanço, porque ela é a solução para diminuir a quantidade de abandonos”, conta.

Feirinha de adoção realizada todos os sábados na 108 sul

O Abrigo Flora e Fauna existe desde 2005 e atua no recolhimento de cães e gatos que são vítimas de abandono e maus-tratos. Atualmente, mais de 500 animais vivem no local, que se mantém por meio de doações e da ajuda de voluntários.

A jornalista e protetora de animais, Yaly Pozza (25), passou a recolher cães e gatos há três anos. Desde então, ela já ajudou mais de 30 animais.

Yaly e a cadelinha adotada por ela, a Princesa

Ela ressalta que as leis existentes não garantem políticas públicas efetivas que auxiliem no controle populacional de animais domésticos. Destaca, ainda, que não é oferecido pelo setor público a castração gratuita. “O primordial é a castração, que é um controle que não temos em Brasília. Na Zoonose de Luziânia, por exemplo, é feita a castração gratuita aqui no DF não tem incentivo nenhum”, critica.

Segundo Yaly, o PL nº 37/2015 seria providencial, pois traria a solução que falta para começar a resolver a situação de cães e gatos abandonados. “O projeto traz algo que é importantíssimo e não pode faltar. A população de baixa renda não tem como ter acesso a uma castração, porque ela é cara e essa lei vai viabilizar isso”.