Para explicar o tema, foi usado o exemplo da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-PR), esposa do senador Sérgio Moro que transferiu o título eleitoral para o Paraná, tornando-se alternativa para o cenário político do estado. Em 2022, a deputada foi eleita por São Paulo, mas com a mudança pode se tornar alternativa no Senado caso o mandato de Sérgio Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral.
O advogado eleitoral Danúbio Cardoso Remy explicou que o domicílio eleitoral é um dos elementos de condição de elegibilidade previstos na Constituição Federal de 1988, que diz que todos que desejam exercer a capacidade eleitoral ativa, ou seja, ser votado, deve estabelecer o domicílio eleitoral seis meses antes da eleição. Segundo ele, casos como de Rosângela Moro são controversos.
“Cargos como de deputado federal são representativos de cada Estado, assim evidente que o parlamentar deve-se assegurar no domicilio eleitoral pelo qual se elegeu durante o mandato. Casos como da deputada federal Rosângela Moro são controversos, porém obedecem a norma, vez que o critério de domicílio eleitoral é diferente de residência, ou seja, a pessoa pode definir o domicílio por outros vínculos, que não apenas a moradia, como por exemplo, o vinculo trabalhista”, disse.
A perda do mandato, de acordo com o advogado, deve ser analisada a cada processo específico e, em casos de mudança de domicílio eleitoral de deputada federal no curso do mandato, a perda não é pela Justiça Eleitoral e sim, pela comum ou pelo poder legislativo.
“No caso de mandato de deputado federal, vejo que não há exigência legal ou constitucional no sentido de o cidadão eleito deputado federal continue vinculado eleitoralmente à circunscrição na qual concorreu, sendo-lhe lícito mudar seu domicílio eleitoral durante o mandato e, caso o faça no prazo de um ano anterior ao próximo pleito, candidatar-se na nova circunscrição. A única exceção à mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato é o caso dos vereadores, por força de lei específica que o impede”, explicou o advogado.
A possibilidade de o mandato de Moro ser cassado movimenta o cenário político do Paraná, uma vez que abre oportunidade para outros candidatos, como por exemplo a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e o ex-senador Álvaro Dias, colocando para jogo inclusive o nome da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.
O cenário que antes estava movimentado para as vertentes, agora muda, uma vez que partidários do casal afirma que Rosângela Moro teria transferido o título por questões de logística, uma vez que o marido reside em Curitiba. Os mesmos partidários dizem acreditar que o mandato de Moro não será cassado e que ela não precisará substituí-lo.
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