Com apoio da Fecomércio-DF, PPCUB chega à Câmara Legislativa para apreciação e votação

Representando o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, o vice-presidente Ovídio Maia participou dos eventos que marcaram o avanço do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e o processo de modernização da capital do país, tombada mundialmente como patrimônio da Humanidade

Foto: Renato Santos.

O projeto, que está em discussão há cerca de 15 anos, deu entrada para apreciação e votação na Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira (4). Antes disso, foi apresentado aos integrantes do setor produtivo pelo governador Ibaneis Rocha, no Palácio do Buriti.

Com a contribuição da Fecomércio, relatora da proposta do Executivo no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o projeto reúne toda a legislação urbanística em um só regramento, atualizando regras e suprindo demandas da população, gerando segurança jurídica para o setor empresarial.

“Cidade tombada não é cidade engessada. Precisamos atualizar as regras do plano de preservação e fazer com que o setor produtivo tenha mais segurança jurídica para investir em novos projetos”, disse. “A capital do país precisa acompanhar o ritmo do desenvolvimento tecnológico, urbanístico e social pelo qual o mundo está passando”, afirmou o presidente Aparecido durante reunião com o presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz, antes de o projeto chegar ao Legislativo.

O vice-presidente Ovídio Maia também classificou como grande avanço o início dos trâmites na CLDF. “O projeto passou por todos os segmentos do GDF, e a sociedade civil participou ativamente dos debates nas audiências públicas. Então, avaliamos que a proposta está madura. O Brasil inteiro ganha com esse processo, que servirá de referência para outras localidades e deixará a cidade cada vez mais apta a receber visitantes de todo o mundo”, avaliou o vice-presidente Ovídio Maia.

A vice-governadora Celina Leão destacou o caráter plural do projeto. “Sabemos o quanto nossa sociedade precisa de uma legislação para se desenvolver. Esse projeto não é do governo ou da oposição, é um projeto de Estado. Por muitas vezes, esse projeto foi impedido por divergências de pontos de vista, sobre o que é patrimônio tombado ou não. Desde o governo passado tentamos aprovar esse projeto no Conplan, e também é importante dizer que esse projeto teve a participação técnica dos outros governos, por isso é um projeto de Estado”, defendeu.

Segundo o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz, a ideia é apreciar o projeto em todas as comissões, com prazo de devolução e estimativa para que seja votado em 60 dias.

Na cerimônia de entrega da proposta na CLDF, participaram da reunião pública os distritais Iolando, Chico Vigilante, Pepa, Daniel de Castro, Hermeto, Joaquim Roriz Neto, Robério Negreiros, Max Maciel, Jaqueline Silva, Dayse Amarílio, Thiago Manzoni, Rogério Morro da Cruz, Jane Klebia, Martins Machado e Fábio Félix, além de representantes do setor produtivo

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