Agora é lei: Distrito Federal tem o seu Plano Distrital de Internet das Coisas

O Governador Ibaneis Rocha sancionou lei de Delmasso que institui o Plano Distrital de Internet das Coisas e traça diretrizes para desenvolvimento tecnológico no Distrito Federal. O texto é um reforço para ações em andamento, como a implantação das Tecnologias de Cidades Inteligentes e o WI-FI Social

Foto: Marcelo Oliveira.

O deputado Delmasso é o autor da lei. 

O Distrito Federal agora tem um Plano Distrital de Internet das Coisas (IoT – sigla em inglês para Internet of Things). A edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do DF traz a sanção do governador Ibaneis Rocha da Lei nº 6.692, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Delmasso. A legislação cria um cenário institucional para promover iniciativas que melhorem a qualidade de vida das pessoas a partir da implementação de soluções tecnológicas.

Gerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o plano visa promover ganhos de eficiência nos serviços, promover a capacitação profissional e a geração de empregos na economia digital e incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, a legislação também prevê parcerias com os setores público e privado e aumentar a integração no cenário internacional. É mais uma passo para tornar o DF uma cidade inteligente.

“Essa Lei vai gerar novas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Trabalhando com ações para incentivar atividades que possam resultar em crescimento e desenvolvimento do DF”, comentou o deputado Delmasso.

“A criação do plano mostra que o nosso legislativo está conectado com a evolução tecnológica e a necessidade de modernizarmos o DF”, pontua o titular da Secti, Gilvam Maximo. De acordo com ele, a lei é um reforço para ações em andamento, como a implantação das Tecnologias de Cidades Inteligentes e o WI-FI Social. Também se relacionam com o tema projetos da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), como o Desafio DF e o Start BsB, que podem contemplar as tecnologias nas ações apoiadas.

“O plano é importante para criar governança e criar diretrizes para a internet das coisas no DF, colocando o tema na agenda institucional”, aponta Leonardo Reisman, diretor de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic). De acordo com ele, as possibilidades são ilimitadas e geram uma cidade conectada, inteligente e humana.

Um dos frutos da discussão de IoT no DF é o primeiro laboratório de testes 5G no Brasil. “É uma revolução tecnológica que vai habilitar a internet das coisas porque consegue conexão de milhares de dispositivos ao mesmo tempo e tem tempo de resposta curto”, explica. “Mais que conexão e inteligência, é qualidade de vida”, define.

Projetos mobilizadores

Três projetos mobilizadores surgem para facilitar a implementação do plano: plataformas de inovação; centros de competência para tecnologias habilitadoras; observatório para o acompanhamento da transformação digital. As soluções de IoT devem chegar prioritariamente a pontos de saúde, de cidades, de indústrias e rural, conforme critérios de oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento.

Os órgãos e entidades públicas com projetos relacionados a IoT podem aderir por meio de acordo de cooperação técnica. As ações devem estar alinhadas com as ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Criada com a legislação, a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet da Coisas (Câmara IoT) vai acompanhar a implementação do plano. Além da Secti, que preside o grupo, ele é composto por integrantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Saúde e de Relações Internacionais.

A Internet das Coisas – como é denominada a rede de objetos que contêm dispositivos capazes de se conectarem via web, como veículos, aparelhos domésticos e artefatos acionados por controle remoto. A implementação e o desenvolvimento da medida têm de levar em conta diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.

A lei é um reforço para ações em andamento, como a implantação das Tecnologias de Cidades Inteligentes e o WI-FI Social. Também se relacionam com o tema projetos da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), como o Desafio DF e o Start BsB, que podem contemplar as tecnologias nas ações apoiadas.