Secretaria de Educação responde ofício de Delmasso sobre o pagamento do auxílio para Educadores Sociais

Os profissionais estão sem receber desde o início da pandemia do COVID-19

No dia 09 de junho de 2020, o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos), enviou o ofício 221/2020 a Secretaria de Estado de Educação (SEE), solicitando o pagamento retroativo do auxílio destinado aos Educadores Sociais. No dia 15 de julho, a secretaria se manifestou sobre o assunto.

O ofício explica que o pagamento do auxílio foi suspenso em março, por conta da pandemia do COVID-19. E quando questionada, a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (SUPLAV), informou que somente após a sanção da Lei Nº 6.579/2020, a SEE poderá realizar a transferência dos recursos aos Educadores Sociais Voluntários, durante a pandemia e a consequente suspensão das atividades educacionais.

O documento ressalta que a legislação prevê condições ao recebimento do recurso, assim como o pagamento retroativo, e que a Portaria nº 136/2020, operacionaliza o Programa de Renda Temporária ao Educador Social Voluntário.

“A secretaria nos respondeu prontamente! Vamos trabalhar para que esses profissionais sejam aparados nesse momento difícil”. Disse Delmasso.