Executivo reconhece dívidas com fornecedores

Prestadores de serviço também têm a garantia de que receberão valores de contratos firmados em gestões passadas

A crise financeira que assola Brasília não alterou o compromisso do governo local em quitar os cerca de R$ 900 milhões de dívidas passadas reconhecidas com prestadores de serviço e fornecedores. A edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do DF, por meio do Decreto nº 36.755, de 2015, traz os critérios que o Executivo adotará para fazer o pagamento dos débitos. Com a medida, a administração pública admite os passivos e garante honrá-los.

A Secretaria de Fazenda vai registrar todas as dívidas autenticadas no Sistema Integrado de Gestão Governamental entre 30 e 90 dias. Os depósitos começam a ser feitos em 1º de julho de 2016, e os valores poderão ser parcelados em até 60 meses. O número de mensalidades é passível de ser reduzido, a depender dos recursos que entrarem no caixa do Tesouro do DF.

Notas fiscais

Cerca de 900 empresas que conseguiram comprovar com notas fiscais a prestação dos serviços ao governo serão inseridas no registro contábil do governo. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, ressaltou que a medida serve para tranquilizar quem tem dinheiro a receber do governo. Há ainda outros R$ 300 milhões em benefícios devidos a servidores. "Com esse decreto, o governo afirma que admite as dívidas e não vai dar o calote em ninguém." Somando a dívida com os fornecedores e com o funcionalismo, chega-se a R$ 1,2 bilhão.

Além de trazer mais segurança aos fornecedores e servidores, o decreto permite que os débitos passem a ser classificados como despesas, possibilitando ao governo usar outras fontes de recursos, como os oriundos de financiamentos ou venda de patrimônio, para fazer os pagamentos. "Isso é importante tanto para o credor quanto para o Estado que reconhece a dívida, além de ser uma garantia para quem tem algo a receber", explica Renato Brown, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com a pasta, do total de R$ 2,2 bilhões de despesas de exercícios anteriores, mais de R$ 1 bilhão já foi pago.

Fonte: Redação.